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Escrito por Carlos André G. Martins
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Ter, 15 de Setembro de 2009 21:46 |
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A primeira etapa que a Unidade Executora do IDUS™ desenvolverá, em cada projeto de reurbanização ou regularização de lotes invadidos ou condomínios clandestinos, será a realização de reuniões com todos os moradores dos lotes e condomínios, quando será feita uma exposição detalhada de como funcionará o Projeto, informando-os de todos os procedimentos legais que serão necessários a executar, como, por exemplo:
a legalização dos imóveis junto ao Cartório de Imóveis e junto à Prefeitura do Município; Ações de Usucapião Especial Urbano, concessão de uso especial, quando for o caso, a implantação de obras como: saneamento básico, iluminação pública, rede de abastecimento de água; melhorias das habitações já existentes; remanejamento de posseiros quando for impossível a regularização; abertura de ruas; programas sociais, etc.
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